Como funciona a reciclagem de óleo automotivo?

Se você acha que o óleo do carro que você troca de tempos em tempos é simplesmente descartado, você está enganado!

Existe uma lei específica para o descarte dos óleos lubrificantes usados e contaminados (também conhecidos como óleos automotivos) e quem a desrespeita pode ser penalizado.

A reciclagem de óleo automotivo de acordo com a lei
De acordo com a Resolução nº 362/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA), em conjunto com os órgãos que regulam o petróleo e seus derivados no Brasil (ANP e MME), é definido que o destino ideal para resíduos como o óleo do motor, seria o encaminhamento para uma refinadora, um método utilizado para a reciclagem deste resíduo.
Neste procedimento são utilizados processos industriais para a remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, tendo como produto um óleo com as mesmas características dos óleos básicos, contribuindo assim para a sustentabilidade. A campanha se aplica tanto a lubrificantes minerais quanto aos sintéticos.

De acordo com a Lei, existem algumas obrigações, conforme sua responsabilidade na cadeia:

Produtores, importadores e revendedores
O estabelecimento que produzir, importar ou revender óleo lubrificante deve, de acordo com a lei, possuir um programa de logística reversa do óleo lubrificante usado e destinar para empresas especializadas no rerrefino, que estejam cadastradas na ANP – Agência Nacional de Petróleo.

Geradores
São considerados geradores os estabelecimentos que de alguma forma geram óleos lubrificantes usados em suas atividades e operações, como por exemplo oficinas mecânicas, centros automotivos, indústrias, empresas de logística e etc. Eles são responsáveis por armazenar esses óleos e encaminhar para empresas especializadas em rerrefino, assim como os produtores, importadores e revendedores.
Há também os proprietários de veículos que de forma consciente são responsáveis por exigir dos estabelecimentos de troca de óleo automotivo os certificados de destinação do óleo, chamados de Certificados de Coleta do Óleo, autorizados pela ANP.

Consumo e destino responsável
Isso significa que os proprietários de veículos automotores — sejam eles carro, moto, trator, caminhão, barco, ou qualquer outro tipo de automóvel ou máquina como colheitadeiras ou roçadeiras — têm o dever de procurar um local, ao realizar a troca do óleo, que esteja condizente com a legislação e tenha plenas condições de realizar o acondicionamento correto antes de encaminhar o óleo lubrificante usado ou contaminado para o coletor autorizado pela ANP.
É importante lembrar que, qualquer cidadão que seja responsabilizado por causar poluição, pode ser multado. Afinal, qualquer quantidade de óleo despejado no ambiente sem os devidos cuidados, pode causar grandes impactos à natureza, alguns, inclusive, irreversíveis.

Fonte: https://www.meuportoseguro.com.br/sustentabilidade/entenda-como-e-a-reciclagem-de-oleo-automotivo/