Seguro financiamento – É obrigatório contratar?

Quem procura crédito para adquirir veículo ou imóvel sempre se depara com o banco ou financeira incluindo seguro de vida (Seguro Prestamista) no financiamento. Isso muitas vezes acontece de forma automática e nem o consumidor percebe a inclusão desse seguro. Já outros consumidores acham que adquirir esse serviço é obrigatório e não pode ser excluído.

Mas é obrigatório contratar um seguro financiamento?

Vamos às respostas!

SEGURO PARA FINANCIAMENTO HABITACIONAL

No caso de financiamento de imóveis a contratação do seguro é obrigatória, uma vez que essa questão está estipulada legalmente no Sistema Financeiro da Habitação. Sendo assim, se você se recusar a contratar esse seguro no momento de financiar o seu imóvel, o banco não aprovará o seu financiamento.

Uma vez que o seguro financiamento for contratado, o segurado estará coberto basicamente de duas formas: morte ou invalidez e danos físicos no imóvel. São situações em que o imóvel poderá ser quitado integralmente ou parcialmente.

Exemplo: se a pessoa se aposentou por motivo de invalidez, automaticamente o seu imóvel será quitado mediante apresentação da carta de concessão do benefício na financeira. Em caso de falecimento, os herdeiros receberão a indenização do seguro, e nesta hipótese também haverá a quitação do imóvel.

SEGURO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS

Diferente do seguro habitacional, não existe obrigatoriedade em contratar um seguro financiamento para veículos. É uma contratação facultativa.

Apesar de não ser obrigatória, os bancos acabam por oferecer esse serviço. Nele está incluso o seguro de proteção financeiro ou o seguro prestamista.

Com o seguro prestamista, o veículo financiado será quitado em caso de morte ou invalidez.

O seguro de proteção financeira é uma expansão do seguro prestamista, cobrindo tanto casos de demissões, por exemplo, quanto perda de renda do profissional autônomo.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AO SEGURO VEÍCULO?

É proibido condicionar o fornecimento de produtos e/ou serviços ao fornecimento de outros serviços, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que o banco não pode condicionar a liberação do seu financiamento à aquisição de outros produtos. Essa decisão de contratar o seguro é do comprador.

Caso opte pelo seguro financiamento de veículos, cabe ao comprador escolher a seguradora e informar o banco. Não necessariamente você precisa escolher a seguradora que o banco ofertar.

Em caso de dúvidas, consulte a seguradora e também um advogado especializado em direito bancário.

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