Fim do Rol Taxativo: entenda o que mudou na cobertura dos planos de saúde

Foi aprovada pelo governo federal, a lei que define que os planos de saúde a partir de agora, serão necessários oferecer coberturas para tratamentos médicos, mesmo que eles não estejam no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde).

No rol da ANS também diz que depende, contudo, do tipo de cobertura que for contratada: contratação laboratorial, internação, parto e odontológico, além das combinações que estão entre esses tipos também.

Essa nova lei, entra em desacordo com a decisão tomada em junho, que decidiu que o rol da ANS era taxativo, e que os planos de saúde eram obrigatórios a cobrir apenas os 3.368 itens da lista.

Antes dessa decisão, os pacientes que tivessem seus procedimentos, exames, cirurgias ou medicamentos negados, e que não estivessem constando na lista, poderiam recorrer à justiça e conseguir essa cobertura. Os planos deveriam cobrir outros tratamentos que não tivessem no rol, somente se fossem prescritos pelo médico, tivessem justificativa e que não fossem experimentais.

Alguns locais alegam que os planos de saúde se tornaram ainda mais caros, por conta do aumento da sinistralidade (É o quanto um plano de saúde é utilizado pelo beneficiário), devido a essas operadoras precisarem cobrir mais procedimentos que o habitual.

Com essa lei, a lista de procedimentos passa a ser exemplificativa. Ela também é direcionada para tratamentos considerados básicos, e não possui uma limitação por parte dos planos. Porém, é necessário que sejam seguidos alguns critérios impostos para a cobertura de certos tratamentos, que são:

– Tem que obter uma eficácia comprovada;

– Ter uma autorização pela Anvisa;

– Recomendação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS);

– Tem que ter pelo menos uma recomendação de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde, que tenha um renome internacional e que tenha aprovado o tratamento para os cidadãos.

Dúvidas sobre essa nova mudança do rol taxativo, entre em contato conosco.