Seguro de vida para profissionais da segurança pública – Projeto tramita na Câmara dos Deputados

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o PL 2184/21 que torna obrigatória a aquisição do Seguro de Vida para integrantes de órgãos de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares.

De acordo com as informações do projeto, o seguro deverá ter valor mínimo equivalente a 12 remunerações integrais do segurado, sendo pago a seus dependentes, independentemente da causa da morte.

O autor do projeto é o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

De acordo com ele, “Trata-se de um problema muito sério e que atinge os integrantes dos órgãos de segurança pública: a desassistência quando do seu falecimento, principalmente quando isso se dá fora do horário em que o militar estadual está de serviço”.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.